TutAntAnt 224 - DECISAO

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Verificando-se que o recurso principal (AREsp n. 2.658.376/MS) foi apreciado e teve o recurso especial desprovido pela Quarta Turma, ocorreu a perda do objeto do pedido de tutela de urgência que visava atribuir efeito suspensivo ao recurso; assim, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ, o agravo interno fica prejudicado.

Parties
Agravante: FERNANDO CORRÊA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática; Agravo Interno Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência, Tutela Cautelar, Preclusão, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Tutela De Urgência Tutela Cautelar Preclusão Efeito Suspensivo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

FERNANDO CORRÊA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática; Agravo Interno Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para examinar pedido antes do exaurimento da instância ordinária
  2. 2 exaurimento da instância ordinária (TJMS)
  3. 3 aplicação da taxa SELIC vs IGP-M nos cálculos do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Verificando-se que o recurso principal (AREsp n. 2.658.376/MS) foi apreciado e teve o recurso especial desprovido pela Quarta Turma, ocorreu a perda do objeto do pedido de tutela de urgência que visava atribuir efeito suspensivo ao recurso; assim, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ, o agravo interno fica prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.