AREsp 2868969 - DECISAO

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O STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para afastar a multa imposta pelo Tribunal de origem, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentos genéricos sem demonstrar a existência de dolo ou de conduta manifestamente protelatória apta a configurar litigância de má-fé, em contraste com a jurisprudência do STJ que exige prova clara do comportamento doloso.

Parties
Recorrente: UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.; Recorrida: MARIA HONÓRIA DE OLIVEIRA JÚLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Contra Juízo De Admissibilidade) / Juízo De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo De Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial Quanto À Multa
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a multa imposta no acórdão recorrido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Home Care, Litigância De Má Fé, Recurso Especial, Multa Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Home Care Litigância De Má Fé Recurso Especial Multa Processual

Case Brief

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Parties

UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Recorrente

MARIA HONÓRIA DE OLIVEIRA JÚLIO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Contra Juízo De Admissibilidade) / Juízo De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo De Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial Quanto À Multa

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 80 e 81 do CPC para configurar litigância de má-fé
  2. 2 Cabimento de multa por litigância de má-fé diante de resistência contratual da operadora de plano de saúde
  3. 3 Caracterização do serviço de home care como desdobramento do tratamento hospitalar

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para afastar a multa imposta pelo Tribunal de origem, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentos genéricos sem demonstrar a existência de dolo ou de conduta manifestamente protelatória apta a configurar litigância de má-fé, em contraste com a jurisprudência do STJ que exige prova clara do comportamento doloso.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a multa imposta no acórdão recorrido.

Orders

  • Afastar a multa imposta no acórdão recorrido
  • Intimem-se