AREsp 1937323 - DECISAO

AREsp 1937323 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual enfrentou adequadamente as questões essenciais (rejeitando a alegada omissão) e que, por força da orientação consolidada (analogicamente à Súmula 735 do STF), não é cabível, em princípio, recurso especial para discutir decisão que deferiu antecipação de tutela; assim, conheceu em parte do agravo e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA CRISTINA MONOLI CESCON E OUTROS; Agravado/recorrido: LUIS ANTONIO SEMEGHINI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo STJ (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Prova Pericial, Ilegitimidade Passiva, Incompetência Do Juízo, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Prova Pericial Ilegitimidade Passiva Incompetência Do Juízo Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

MARIA CRISTINA MONOLI CESCON E OUTROS

Agravante/recorrente

LUIS ANTONIO SEMEGHINI DE SOUZA

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo STJ (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial contra decisão que deferiu antecipação de prova pericial
  2. 2 alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  3. 3 compatibilidade da concessão de tutela de urgência por juízo potencialmente incompetente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual enfrentou adequadamente as questões essenciais (rejeitando a alegada omissão) e que, por força da orientação consolidada (analogicamente à Súmula 735 do STF), não é cabível, em princípio, recurso especial para discutir decisão que deferiu antecipação de tutela; assim, conheceu em parte do agravo e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.