AREsp 2932524 - DECISAO

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Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para reautuação, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, inclusive em razão do elevado valor da causa, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: OZIAS PEREIRA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Assistência Simples, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Tutela De Urgência Assistência Simples Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

OZIAS PEREIRA TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de ingresso de assistente simples após a sentença
  2. 2 aplicabilidade do art. 119 do CPC
  3. 3 afastamento do princípio da causalidade e redistribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para reautuação, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, inclusive em razão do elevado valor da causa, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido para determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.