REsp 2198724 - DECISAO

REsp 2198724 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência apoiou-se em reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo a demonstração de divergência jurisprudencial exigida para o conhecimento pela alínea 'c' do art. 105, III da Constituição.

Parties
Recorrente: CARLOS HUMERTO SARTORIO E OUTROS; Recorrido: Oral Unic Odontologia Rondonópolis Ltda; Recorrido: Outro; Recorrido: Pedro de Alcantara Neves Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Ação De Exclusão De Sócio C/c Dissolução Parcial De Sociedade, Prestação De Contas E Apuração De Haveres / Recurso Especial Interposto Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Direito Societário Tutela De Urgência Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

CARLOS HUMERTO SARTORIO E OUTROS

Recorrente

Oral Unic Odontologia Rondonópolis Ltda

Recorrido

Outro

Recorrido

Pedro de Alcantara Neves Campos

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Exclusão De Sócio C/c Dissolução Parcial De Sociedade, Prestação De Contas E Apuração De Haveres / Recurso Especial Interposto Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial pela alínea c do art. 105, III da CF
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência apoiou-se em reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo a demonstração de divergência jurisprudencial exigida para o conhecimento pela alínea 'c' do art. 105, III da Constituição.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.