AREsp 2924854 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria atingida envolve decisão de tutela de urgência, cuja natureza precária e de cognição sumária autoriza a aplicação por analogia da Súmula 735/STF, e porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, o tribunal a quo reconheceu prejudicialidade externa e concedeu tutela para suspender atos executórios, razão pela qual o Recurso Especial não foi conhecido, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO SAAD COSTA e OUTROS; Recorrida: Mineração
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Prejudicialidade Externa, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Suspensão De Cumprimento De Sentença, Reexame De Prova
Processo Civil Execução Recursos Especiais Tutela De Urgência Prejudicialidade Externa Honorários Advocatícios Coisa Julgada Suspensão De Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

LEONARDO SAAD COSTA e OUTROS

Agravante

Mineração

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Recurso Especial contra acórdão que defere ou indefere tutela de urgência
  2. 2 prejudicialidade externa como fundamento para suspensão do cumprimento de sentença
  3. 3 incidência da Súmula 735/STF por analogia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria atingida envolve decisão de tutela de urgência, cuja natureza precária e de cognição sumária autoriza a aplicação por analogia da Súmula 735/STF, e porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, o tribunal a quo reconheceu prejudicialidade externa e concedeu tutela para suspender atos executórios, razão pela qual o Recurso Especial não foi conhecido, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.