AREsp 2256527 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a decisão da Corte Especial no âmbito da SLS 2.507/RJ estendeu a suspensão das liminares idênticas, restabelecendo a cobrança integral das contribuições extraordinárias e tornando inócua a pretensão recursal, de modo que não subsiste interesse processual para prosseguimento do agravo.

Parties
Recorrido/autor: Recorrido (autor aposentado); Recorrente/agravante/acionada: Petros; Acionada/agravada: Petrobrás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tutela De Urgência, Contribuição Extraordinária, Plano De Equacionamento De Déficit (ppsp), Liminar, Perda Superveniente Do Objeto, Multas Por Descumprimento, Controle De Legalidade De Atos De Entidade De Previdência Complementar
Direito Previdenciário Processo Civil Tutela De Urgência Contribuição Extraordinária Plano De Equacionamento De Déficit (ppsp) Liminar Perda Superveniente Do Objeto Multas Por Descumprimento +1 more

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Parties

Recorrido (autor aposentado)

Recorrido/autor

Petros

Recorrente/agravante/acionada

Petrobrás

Acionada/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da cobrança de contribuições extraordinárias para equacionamento do déficit do PPSP
  2. 2 possibilidade de concessão parcial de tutela de urgência para redução de contribuições extraordinárias
  3. 3 risco de dano inverso e proteção à subsistência do assistido

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a decisão da Corte Especial no âmbito da SLS 2.507/RJ estendeu a suspensão das liminares idênticas, restabelecendo a cobrança integral das contribuições extraordinárias e tornando inócua a pretensão recursal, de modo que não subsiste interesse processual para prosseguimento do agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente do objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se e intimem-se.