AREsp 2910784 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque ele busca, em essência, o reexame de decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência, o que é inviável por analogia à Súmula 735/STF e também esbarra no óbice da Súmula 7/STJ por depender de reavaliação de provas; ademais não restou demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: Autor/Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Planos De Saúde, Reembolso, Rol Da ANS, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Tutela De Urgência Planos De Saúde Reembolso Rol Da ANS +5 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Autor/Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra acórdão que analisa tutela provisória
  2. 2 reexame de provas e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial para fins da alínea c do art. 105, III, CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque ele busca, em essência, o reexame de decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência, o que é inviável por analogia à Súmula 735/STF e também esbarra no óbice da Súmula 7/STJ por depender de reavaliação de provas; ademais não restou demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.