AREsp 2630752 - ACORDAO

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O acórdão manteve que, diante da Súmula nº 735/STF, o recurso especial não admite reexame do conjunto fático-probatório quanto à verossimilhança e urgência, e que analisar tais questões exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Nega Provimento (sessão Virtual 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reexame De Matéria Fática, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Tutela De Urgência Reexame De Matéria Fática Súmula 735/stf Súmula 7/stj

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Nega Provimento (sessão Virtual 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que analisa pedido de tutela antecipada
  2. 2 possibilidade de reexame de provas e matéria fática em recurso especial
  3. 3 aplicação das Súmulas nº 735/STF e nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que, diante da Súmula nº 735/STF, o recurso especial não admite reexame do conjunto fático-probatório quanto à verossimilhança e urgência, e que analisar tais questões exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.