AREsp 2666880 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque a questão impugnada envolve reexame de requisitos autorizadores de tutela provisória de urgência, o que demandaria reavaliação do contexto fático-probatório, obstada pela Súmula 7 do STJ, e decorre da natureza precária da tutela, obstada pela Súmula 735 do STF; assim, a decisão de admissibilidade do Tribunal de origem deve ser mantida.

Parties
Agravante: U DE O C DE T M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Plano De Saúde Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Fático Probatório Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

U DE O C DE T M

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame dos requisitos de tutela de urgência em recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ
  3. 3 admissibilidade do recurso especial pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque a questão impugnada envolve reexame de requisitos autorizadores de tutela provisória de urgência, o que demandaria reavaliação do contexto fático-probatório, obstada pela Súmula 7 do STJ, e decorre da natureza precária da tutela, obstada pela Súmula 735 do STF; assim, a decisão de admissibilidade do Tribunal de origem deve ser mantida.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito as decisões de fls. 550-551 e 567-569.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.