AREsp 2351425 - DECISAO

AREsp 2351425 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidir, por analogia, o óbice da Súmula 735/STF em razão da natureza precária da decisão que apreciou pedido de antecipação de tutela, não se considerando exauridas as instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Súmula 735/stf, Recurso Especial, Decisão Interlocutória
Processual Civil Tributário Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Súmula 735/stf Recurso Especial Decisão Interlocutória

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Parties

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial contra acórdão que analisa pedido de tutela de urgência/antecipação de tutela
  2. 2 Incidência, por analogia, da Súmula 735 do STF e óbice à instância especial diante de decisão de natureza precária

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidir, por analogia, o óbice da Súmula 735/STF em razão da natureza precária da decisão que apreciou pedido de antecipação de tutela, não se considerando exauridas as instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se