AREsp 2785956 - DECISAO

AREsp 2785956 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, por analogia à Súmula 735/STF, não conhecer do recurso especial que impugna acórdão de agravo de instrumento que indeferiu tutela de urgência, por tratar-se de decisão precária/interlocutória cuja apreciação não esgota as instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade; Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Decisão Interlocutória, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf (analogia)
Processual Civil Tributário Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Decisão Interlocutória Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf (analogia)

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Parties

ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade; Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de recurso especial contra acórdão de agravo de instrumento que indeferiu tutela de urgência, em face da aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, por analogia à Súmula 735/STF, não conhecer do recurso especial que impugna acórdão de agravo de instrumento que indeferiu tutela de urgência, por tratar-se de decisão precária/interlocutória cuja apreciação não esgota as instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.