AREsp 2885554 - DECISAO

AREsp 2885554 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial em razão da natureza precária da decisão interlocutória que indeferiu a tutela antecipada, aplicando-se por analogia a Súmula 735/STF, não estando presentes as hipóteses excepcionais que autorizariam o afastamento do óbice sumular.

Parties
Recorrente/agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade/decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Súmula 735/stf, Admissibilidade
Processual Civil Tributário Tutela De Urgência Recurso Especial Súmula 735/stf Admissibilidade

Case Brief

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade/decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação de acórdão proferido em agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de antecipação de tutela
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 735/STF ao recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial por natureza precária da decisão interlocutória e por não exaurimento das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial em razão da natureza precária da decisão interlocutória que indeferiu a tutela antecipada, aplicando-se por analogia a Súmula 735/STF, não estando presentes as hipóteses excepcionais que autorizariam o afastamento do óbice sumular.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.