AREsp 2914520 - DECISAO

AREsp 2914520 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 735/STF e não refutou todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA; Agravada: GESILEI MORETT I DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Cpc)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Cobertura De Plano De Saúde, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 735/stf
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Tutela De Urgência Cobertura De Plano De Saúde Inadmissão De Recurso Especial Súmula 735/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

GESILEI MORETT I DE SOUZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 735/STF como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 necessidade de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem
  3. 3 cobertura de procedimentos por rol da ANS e tutela de urgência

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 735/STF e não refutou todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.