Pet 18111 - DECISAO

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O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial foi indeferido por ausência do periculum in mora; a simples alegação de prosseguimento da execução ou do cumprimento provisório da sentença não é suficiente para configurar risco de dano irreparável, sendo tal ausência suficiente para negar a tutela sem necessidade de analisar o fumus boni iuris.

Parties
Requerente: ALYA CONSTRUTORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela De Urgência / Decisão Interlocutória Indeferimento De Tutela Provisória
Outcome
Indefiro o pedido de tutela provisória.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Correção Monetária E Juros De Mora, Aplicação Da Taxa Selic
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Correção Monetária E Juros De Mora Aplicação Da Taxa Selic

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Parties

ALYA CONSTRUTORA S.A.

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela De Urgência / Decisão Interlocutória Indeferimento De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 aplicação da taxa Selic como índice de correção monetária/juros de mora em dívidas civis
  3. 3 existência cumulativa dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial foi indeferido por ausência do periculum in mora; a simples alegação de prosseguimento da execução ou do cumprimento provisório da sentença não é suficiente para configurar risco de dano irreparável, sendo tal ausência suficiente para negar a tutela sem necessidade de analisar o fumus boni iuris.

Court Disposition

Indefiro o pedido de tutela provisória.

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela provisória.
  • Publique-se.