AREsp 2816380 - DECISAO

AREsp 2816380 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da natureza precária da decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência, incidindo por analogia a Súmula 735/STF e exigindo-se o esgotamento das instâncias ordinárias até sentença de mérito; a exceção prevista pela jurisprudência não se aplica no caso.

Parties
Recorrente: DIANA ROCIO DA CUNHA OLIVERA; Recorrido: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/ Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf, Liminar
Processual Civil Tributário Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf Liminar

Case Brief

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Parties

DIANA ROCIO DA CUNHA OLIVERA

Recorrente

parte adversa

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/ Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 735/STF em recurso especial que impugna decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência/antecipação de tutela
  2. 2 Requisito de exaustão das instâncias ordinárias para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da natureza precária da decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência, incidindo por analogia a Súmula 735/STF e exigindo-se o esgotamento das instâncias ordinárias até sentença de mérito; a exceção prevista pela jurisprudência não se aplica no caso.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.