AREsp 2738349 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, aplicando-se a Súmula 735 do STF, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que indefere tutela, e porque eventual revisão das conclusões sobre os requisitos da tutela de urgência exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEX SANDER SILVA COSTA e outro; Agravado: Oneide Silva Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Arrendamento Rural, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Tutela De Urgência Arrendamento Rural Súmula 735 STF Súmula 7 STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ALEX SANDER SILVA COSTA e outro

Agravante

Oneide Silva Costa

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que indefere liminar ou antecipação de tutela (Súmula 735 do STF)
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ que impede o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano, art. 300 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, aplicando-se a Súmula 735 do STF, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que indefere tutela, e porque eventual revisão das conclusões sobre os requisitos da tutela de urgência exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.