AREsp 2600763 - DECISAO

AREsp 2600763 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem sobre questões fáticas e probatórias relevantes (laudos, fotografias, certidão de oficial de justiça, estudo químico e riscos decorrentes do alegado abandono), restou configurada violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, devendo o acórdão ser anulado e determinado novo julgamento dos embargos de declaração para que o Tribunal se manifeste expressamente sobre tais pontos, mormente porque são relevantes para aferir a presença dos requisitos da tutela de urgência.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial; anulo o acórdão recorrido e determino novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, com manifestação expressa sobre as provas relativas ao abandono do imóvel e os riscos daí advindos.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Imissão Na Posse, Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Abandono De Imóvel Rural
Processual Civil Direito Civil Tutela De Urgência Imissão Na Posse Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Prova Pericial Abandono De Imóvel Rural

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, I-V, do CPC por omissão quanto a provas relevantes
  2. 2 Requisitos para concessão de tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 Necessidade de dilação probatória e preservação do contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem sobre questões fáticas e probatórias relevantes (laudos, fotografias, certidão de oficial de justiça, estudo químico e riscos decorrentes do alegado abandono), restou configurada violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, devendo o acórdão ser anulado e determinado novo julgamento dos embargos de declaração para que o Tribunal se manifeste expressamente sobre tais pontos, mormente porque são relevantes para aferir a presença dos requisitos da tutela de urgência.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial; anulo o acórdão recorrido e determino novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, com manifestação expressa sobre as provas relativas ao abandono do imóvel e os riscos daí advindos.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Determinação de novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem com manifestação expressa sobre os laudos que atestam o abandono da fazenda, os registros fotográficos, a certidão de oficial de Justiça, o estudo químico sobre a infertilidade do solo e os riscos decorrentes do abandono