AREsp 2984968 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça, por analogia à Súmula 735/STF e em conformidade com sua jurisprudência, entendeu ser inviável, em regra, o conhecimento de Recurso Especial cujo objeto seja o reexame do deferimento ou indeferimento de tutela provisória, porquanto se trata de pronunciamento precário e suscetível de modificação; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Para Não Conhecimento De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Rol De Procedimentos Da ANS, Fornecimento De Medicamentos Por Plano De Saúde, Súmula 735/stf
Processo Civil Direito Da Saúde Contratos/planos De Saúde Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Rol De Procedimentos Da ANS Fornecimento De Medicamentos Por Plano De Saúde Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Para Não Conhecimento De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Recurso Especial para reexame de decisão que concede/afasta tutela de urgência
  2. 2 verificação dos requisitos da tutela de urgência (verossimilhança e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação)
  3. 3 alegação de antecipação do julgamento do mérito e suposta violação do art. 490 do CPC

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça, por analogia à Súmula 735/STF e em conformidade com sua jurisprudência, entendeu ser inviável, em regra, o conhecimento de Recurso Especial cujo objeto seja o reexame do deferimento ou indeferimento de tutela provisória, porquanto se trata de pronunciamento precário e suscetível de modificação; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.