AREsp 2962347 - DECISAO

AREsp 2962347 - DECISAO

Aplicando-se por analogia a Súmula 735/STF e a jurisprudência desta Corte, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo interposto pela operadora para, por consequência, não conhecer do Recurso Especial cujo objeto envolve o reexame de decisão sobre tutela provisória, por tratar-se de pronunciamento de cognição sumária e de natureza precária suscetível de modificação pela instância de origem ou pela sentença.

Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Medicamentos De Uso Domiciliar
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Contratos Tutela De Urgência Recurso Especial Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Medicamentos De Uso Domiciliar

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra acórdão que defere ou indefere tutela provisória
  2. 2 requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência
  3. 3 obrigatoriedade de fornecimento de medicamento de uso domiciliar por planos de saúde e limites do Rol da ANS

Ratio Decidendi

Aplicando-se por analogia a Súmula 735/STF e a jurisprudência desta Corte, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo interposto pela operadora para, por consequência, não conhecer do Recurso Especial cujo objeto envolve o reexame de decisão sobre tutela provisória, por tratar-se de pronunciamento de cognição sumária e de natureza precária suscetível de modificação pela instância de origem ou pela sentença.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.