AREsp 2958377 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas, concluindo que a eventual confissão do médico e o precedente citado configuram matéria meritória dependente de cognição plena e de prova pericial; reformar tal entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não há demonstração de violação direta ao art. 300 do CPC que autorizasse o recurso especial.

Parties
Agravantes/recorrentes: LUCELI DE SOUZA MUNIZ COFFANI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/negativa De Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tutela De Urgência, Prova Pericial, Nexo Causal, Erro Médico, Omissão Em Acórdão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Direito Civil Tutela De Urgência Prova Pericial Nexo Causal Erro Médico Omissão Em Acórdão Reexame De Provas +2 more

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Parties

LUCELI DE SOUZA MUNIZ COFFANI e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à confissão do médico e precedente REsp 1698726/RJ
  2. 2 possível ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 atendimento dos requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas, concluindo que a eventual confissão do médico e o precedente citado configuram matéria meritória dependente de cognição plena e de prova pericial; reformar tal entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não há demonstração de violação direta ao art. 300 do CPC que autorizasse o recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.