AREsp 2974878 - DECISAO

AREsp 2974878 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a insurgência pretende, em essência, reexaminar decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência; tal revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 735/STF (por analogia) e 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravada: AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Rol Da ANS, Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Recurso Especial, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Reexame De Prova, Cognição Sumária, Periculum in Mora
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Tutela De Urgência Rol Da ANS Planos De Saúde +7 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial contra acórdão que deferiu/indeferiu tutela provisória
  2. 2 Obrigação de cobertura de procedimento por operadora de plano de saúde
  3. 3 Caracterização de urgência/emergência e prova técnica necessária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a insurgência pretende, em essência, reexaminar decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência; tal revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 735/STF (por analogia) e 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.