AREsp 2865065 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e por se tratar, em regra, de decis

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Parties
Agravante: CONSTRUTORA GALVÃO & MELO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Fundamentação Judicial, Preclusão Recursal, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Imobiliário Tutela De Urgência Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Fundamentação Judicial Preclusão Recursal Súmula 735/stf +1 more

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Parties

CONSTRUTORA GALVÃO & MELO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 viola300 do CPC e admissibilidade de recurso especial contra decis

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e por se tratar, em regra, de decis

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno