AREsp 2988755 - DECISAO

AREsp 2988755 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF e pelo óbice imposto pela Súmula 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório em sede de Recurso Especial; a matéria relativa aos requisitos da tutela de urgência demanda análise probatória vedada no recurso especial.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial; Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Planos De Saúde, Carência Contratual, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Tutela De Urgência Planos De Saúde Carência Contratual Recurso Especial +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial; Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de Recurso Especial contra acórdão que deferiu tutela de urgência
  2. 2 presença dos requisitos do art. 300 do CPC (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 obrigação de cobertura de procedimento por operadora de plano de saúde durante período de carência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF e pelo óbice imposto pela Súmula 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório em sede de Recurso Especial; a matéria relativa aos requisitos da tutela de urgência demanda análise probatória vedada no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.