AREsp 1289940 - DECISAO

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O recurso especial e o agravo de instrumento foram considerados prejudicados por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito no processo principal que resolveu as questões discutidas na instância interlocutória, de modo que não se conheceu dos recursos nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 255 § 4º, I do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Parte Agravada: operadora de saúde; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial E Agravo De Instrumento Prejudicados Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
não conheço do agravo e do recurso especial interposto, visto que prejudicados por perda de objeto
Legal Topics
Tutela De Urgência, Fornecimento De Medicamento, Perda De Objeto, Registro Na ANVISA, Cláusula Contratual De Exclusão
Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Tutela De Urgência Fornecimento De Medicamento Perda De Objeto Registro Na ANVISA Cláusula Contratual De Exclusão

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

operadora de saúde

Parte Agravada

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial E Agravo De Instrumento Prejudicados Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela de urgência para fornecimento de medicamento não registrado na ANVISA
  2. 2 aplicação do art. 10 da Lei 9.656/1998 sobre exclusões contratuais
  3. 3 efeitos de fato superveniente (registro do medicamento) e cabimento de efeitos infringentes em embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial e o agravo de instrumento foram considerados prejudicados por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito no processo principal que resolveu as questões discutidas na instância interlocutória, de modo que não se conheceu dos recursos nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 255 § 4º, I do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo e do recurso especial interposto, visto que prejudicados por perda de objeto

Orders

  • Não conhecimento do agravo e do recurso especial por perda de objeto
  • Intimem-se.