AREsp 3020686 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, embora a Corte Estadual tenha concedido inicialmente tutela para fornecimento de tratamento multidisciplinar, posteriormente foi proferida sentença de mérito nos autos principais, o que ocasionou perda superveniente de objeto do agravo de instrumento, tornando prejudicado o exame do recurso especial, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Parties
Agravante: J P S C; Interessado (menor): Jhonata Pietro Souza Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade/juízo De Retratação E Exame De Agravo; Julgamento Do Agravo E Embargos De Declaração
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda Superveniente De Objeto, Obrigação De Fazer, Fornecimento De Tratamento Multiprofissional, Psicopedagogia
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Parties

J P S C

Agravante

Jhonata Pietro Souza Coelho

Interessado (menor)

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade/juízo De Retratação E Exame De Agravo; Julgamento Do Agravo E Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e consequências da prolação de sentença de mérito
  2. 2 concessão e manutenção de tutela de urgência para fornecimento de tratamento multiprofissional
  3. 3 perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, embora a Corte Estadual tenha concedido inicialmente tutela para fornecimento de tratamento multidisciplinar, posteriormente foi proferida sentença de mérito nos autos principais, o que ocasionou perda superveniente de objeto do agravo de instrumento, tornando prejudicado o exame do recurso especial, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.