AREsp 2932756 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente motivado (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), não houve prequestionamento sobre prova nova, a modificação das conclusões do Tribunal estadual exigiria reexame fático-probatório (vedado pela Súmula 7), faltou indicação expressa de dispositivo legal violado quanto à ilegitimidade (Súmula 284/STF por analogia) e não se interpôs recurso extraordinário para atacar fundamento constitucional (Súmula 126/STJ).

Parties
Agravante: YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agrav o conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Ilegitimidade Passiva, Prequestionamento, Prova Nova, Mensalidades De Ensino Superior, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Direito Educacional Tutela De Urgência Ilegitimidade Passiva Prequestionamento Prova Nova +2 more

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Parties

YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Prequestionamento e prequestionamento ficto por omissão não sanada
  3. 3 Admissibilidade de prova nova obtida após aprovação pelo CADE

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente motivado (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), não houve prequestionamento sobre prova nova, a modificação das conclusões do Tribunal estadual exigiria reexame fático-probatório (vedado pela Súmula 7), faltou indicação expressa de dispositivo legal violado quanto à ilegitimidade (Súmula 284/STF por analogia) e não se interpôs recurso extraordinário para atacar fundamento constitucional (Súmula 126/STJ).

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento