AREsp 2932585 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado; e que a discussão sobre a revogação da tutela de urgência demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: BARBARA LODO ASSARITO BONIFÁCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Embargos De Declaração, Revogação Da Tutela, Súmula N. 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Embargos De Declaração Revogação Da Tutela Súmula N. 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

BARBARA LODO ASSARITO BONIFÁCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional/omissão na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de revogação da tutela de urgência a qualquer tempo
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado; e que a discussão sobre a revogação da tutela de urgência demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento