AREsp 2990713 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reformou a tutela de urgência por ausência de comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, decisão fundada na necessidade de produção de prova e contraditório; a pretensão de alterar esse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não houve ofensa a arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Carlos Augusto Bim; Recorrido: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Requisitos Do Art. 300 Do Cpc/2015, Omissão/obscuridade/contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático), Súmula 735/stf (liminares)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual (planos De Saúde) Tutela De Urgência Requisitos Do Art. 300 Do Cpc/2015 Omissão/obscuridade/contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático) Súmula 735/stf (liminares)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Carlos Augusto Bim

Recorrente

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 735/STF sobre recurso especial contra decisão que defere/revoga tutela provisória
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reformou a tutela de urgência por ausência de comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, decisão fundada na necessidade de produção de prova e contraditório; a pretensão de alterar esse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não houve ofensa a arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.