AREsp 2986845 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da tese recursal, uma vez que a matéria postulada não foi examinada pela Corte de origem no viés sustenido pelo recorrente, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ANDERSON TAGUCHI KUDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Prequestionamento, Decisão Extra Petita, Superendividamento, Audiência De Conciliação
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Tutela De Urgência Prequestionamento Decisão Extra Petita Superendividamento Audiência De Conciliação

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Parties

ANDERSON TAGUCHI KUDO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 492 do CPC (alegação de julgamento extra petita)
  2. 2 Prequestionamento insuficiente para conhecimento do Recurso Especial
  3. 3 Possibilidade de concessão de tutela de urgência antes de audiência de conciliação na hipótese de superendividamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da tese recursal, uma vez que a matéria postulada não foi examinada pela Corte de origem no viés sustenido pelo recorrente, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.