TutAntAnt 682 - DECISAO

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Indefere-se o pedido de tutela de urgência porque, à primeira vista, não se verifica teratologia nem manifesta contrariedade à jurisprudência do STJ que autorizasse a intervenção urgente; a pretensão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, óbice da Súmula 7/STJ, e a requerente não demonstrou, de forma satisfatória em análise perfunctória, a probabilidade de provimento do recurso nem o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, além da competência do STJ para suspender o processo na origem depender do processamento do recurso especial pelo Tribunal de origem.

Parties
Requerente/autor: CAMILLA HEE TERRA DO AMARAL; Requerida/ré: XP INVESTIMENTOS (instituição financeira requerida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Tutela De Urgência Para Concessão De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela Provisória (análise Monocrática Do Stj)
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Fraude Bancária, Responsabilidade Civil Do Fornecedor, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
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Parties

CAMILLA HEE TERRA DO AMARAL

Requerente/autor

XP INVESTIMENTOS (instituição financeira requerida)

Requerida/ré

Procedural Posture

Tutela De Urgência Para Concessão De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela Provisória (análise Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de efeito suspensivo ao recurso especial pendente de juízo de admissibilidade na origem
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ vedando o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de tutela de urgência porque, à primeira vista, não se verifica teratologia nem manifesta contrariedade à jurisprudência do STJ que autorizasse a intervenção urgente; a pretensão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, óbice da Súmula 7/STJ, e a requerente não demonstrou, de forma satisfatória em análise perfunctória, a probabilidade de provimento do recurso nem o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, além da competência do STJ para suspender o processo na origem depender do processamento do recurso especial pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela de urgência para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Publique-se.