AREsp 2644283 - DECISAO

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Constatada a superveniência de sentença de mérito transitada em julgado no processo principal, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado (perda de objeto), motivo pelo qual o Tribunal não conheceu do recurso, em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte e os dispositivos aplicáveis (art. 932, III do CPC; art. 255, §4º do Regimento Interno do STJ).

Parties
Autora: Autora; Corré: Abril Comunicações; Corré: Notre Dame Intermédica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade/perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
Não conheço do recurso interposto, visto que prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Recurso Especial, Plano De Saúde, Sentença Superveniente
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Tutela De Urgência Perda De Objeto Recurso Especial Plano De Saúde +1 more

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Parties

Autora

Autora

Abril Comunicações

Corré

Notre Dame Intermédica

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade/perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 existência dos requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 alegada violação ao art. 300 do CPC e à Lei 9.656/98

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença de mérito transitada em julgado no processo principal, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado (perda de objeto), motivo pelo qual o Tribunal não conheceu do recurso, em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte e os dispositivos aplicáveis (art. 932, III do CPC; art. 255, §4º do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso interposto, visto que prejudicado

Orders

  • Intimem-se.