AREsp 2978904 - DECISAO

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O Tribunal não conheceu do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 5/STJ e não refutou todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de segunda instância; assim, aplicou‑se o art. 932, inciso III, do CPC para o não conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED; Autora: FABIANA SILVA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Negativa De Cobertura, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Prova Pericial, Incidência De Súmula 5/stj, Incidência De Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Saúde Tutela De Urgência Negativa De Cobertura Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Prova Pericial Incidência De Súmula 5/stj +1 more

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Parties

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Agravante

FABIANA SILVA DA COSTA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por incidência da Súmula 5/STJ
  2. 2 alegada omissão (art. 1.022 CPC) quanto ao indeferimento de prova pericial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 5/STJ e não refutou todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de segunda instância; assim, aplicou‑se o art. 932, inciso III, do CPC para o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.