AREsp 3006215 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por se tratar, em grande parte, de impugnação a decisão sobre tutela de urgência (incidindo, por analogia, Súmula 735/STF), por ausência de prequestionamento das matérias pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ) e por deficiência na indicação dos dispositivos legais supostamente violados (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: EDNA CAMARGOS GRANATO; Agravante: OUTRO; Recorrente/curatelado: EMAR; Curadora (falecida): ELAINE; Herdeiro: Marcos Aurélio Batista Feijó; Herdeiro: Nerea Regina Batista Batista Feijó
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial (admissibilidade), Prequestionamento, Responsabilidade Do Curador, Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do CPC, Súmulas/stf/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Tutela De Urgência Recurso Especial (admissibilidade) Prequestionamento Responsabilidade Do Curador Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do CPC +1 more

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Parties

EDNA CAMARGOS GRANATO

Agravante

OUTRO

Agravante

EMAR

Recorrente/curatelado

ELAINE

Curadora (falecida)

Marcos Aurélio Batista Feijó

Herdeiro

Nerea Regina Batista Batista Feijó

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial que impugna decisão sobre tutela de urgência
  2. 2 legitimidade passiva dos herdeiros do curador por responsabilidade atribuída ao curador
  3. 3 possibilidade de alteração do polo passivo após citação/contestação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por se tratar, em grande parte, de impugnação a decisão sobre tutela de urgência (incidindo, por analogia, Súmula 735/STF), por ausência de prequestionamento das matérias pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ) e por deficiência na indicação dos dispositivos legais supostamente violados (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.