AREsp 2994257 - DECISAO

AREsp 2994257 - DECISAO

Constatada a superveniência de sentença de mérito no processo principal que resolveu a lide de forma exauriente e confirmou a tutela, o recurso especial e os subsequentes agravo em recurso especial e agravo interno perderam objeto; assim, o agravo interno é prejudicado e não cabe conhecimento, nos termos do art. 932, III do CPC e do art. 255, § 4º do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: autora; Recorrida: Notre Dame
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)
Outcome
Não conheço do agravo interno, visto que prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 932, III do CPC e do art. 255, § 4º do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Planos De Saúde, Art. 12 Da Lei 9656/98
Processo Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Planos De Saúde Art. 12 Da Lei 9656/98

Case Brief

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Parties

autora

Recorrente

Notre Dame

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Restabelecimento de tutela provisória de urgência para cobertura de internação/UTI
  2. 2 Aplicabilidade de carência/portabilidade e exceção por urgência e emergência (art.12 Lei 9656/98)
  3. 3 Perda de objeto de recursos por superveniência de sentença de mérito

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença de mérito no processo principal que resolveu a lide de forma exauriente e confirmou a tutela, o recurso especial e os subsequentes agravo em recurso especial e agravo interno perderam objeto; assim, o agravo interno é prejudicado e não cabe conhecimento, nos termos do art. 932, III do CPC e do art. 255, § 4º do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno, visto que prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 932, III do CPC e do art. 255, § 4º do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Não conheço do agravo interno por prejudicado (art. 932, III do CPC e art. 255, § 4º do Regimento Interno do STJ)
  • Intimem-se.