AREsp 3069068 - DECISAO

AREsp 3069068 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque a parte recorrente não demonstrou, de forma específica, violação de normas federais apontadas; o não conhecimento dos embargos de declaração constituiu juízo de admissibilidade motivado pela sentença superveniente (prejudicialidade por perda de objeto) e a matéria relativa à tutela de urgência tornou-se independente da sentença que extinguiu o processo por ilegitimidade passiva, tornando o agravo prejudicado.

Parties
Agravante/recorrente: ROSIVAN RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (admissibilidade De Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Direito De Retenção Por Benfeitorias, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Juízo De Admissibilidade, Ilegitimidade Passiva, Súmula 284/stf, Súmula 735/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Propriedade Tutela De Urgência Direito De Retenção Por Benfeitorias Prejudicialidade Por Perda De Objeto Embargos De Declaração Juízo De Admissibilidade +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROSIVAN RAMOS DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (admissibilidade De Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o possuidor de boa-fé que realizou benfeitorias tem direito de retenção contra os legítimos proprietários
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência
  3. 3 Se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos apesar de sentença superveniente (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque a parte recorrente não demonstrou, de forma específica, violação de normas federais apontadas; o não conhecimento dos embargos de declaração constituiu juízo de admissibilidade motivado pela sentença superveniente (prejudicialidade por perda de objeto) e a matéria relativa à tutela de urgência tornou-se independente da sentença que extinguiu o processo por ilegitimidade passiva, tornando o agravo prejudicado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.