AREsp 2914823 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente conhecido, mas negado provimento: por ausência de impugnação de capítulos autônomos da decisão monocrática houve preclusão quanto a esses fundamentos, e, quanto à matéria relativa à tutela de urgência, aplica-se por analogia a Súmula 735/STF, tornando incabível o exame da decisão que deferiu a tutela em sede de recurso especial, razão pela qual manteve-se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e confirmou-se a manutenção da tutela de urgência.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: W N DE P J (MENOR), representado por J R DE P
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Conheço parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Preclusão, Recurso Especial, Planos De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Rol Da ANS
Civil Processual Civil Tutela De Urgência Preclusão Recurso Especial Planos De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

W N DE P J (MENOR), representado por J R DE P

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que defere ou indefere tutela provisória
  2. 2 preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo em agravo interno
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido, mas negado provimento: por ausência de impugnação de capítulos autônomos da decisão monocrática houve preclusão quanto a esses fundamentos, e, quanto à matéria relativa à tutela de urgência, aplica-se por analogia a Súmula 735/STF, tornando incabível o exame da decisão que deferiu a tutela em sede de recurso especial, razão pela qual manteve-se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e confirmou-se a manutenção da tutela de urgência.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo interno e nego-lhe provimento.
  • Decisão agravada mantida.