Pet 18514 - DECISAO

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O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora exigido pelo art. 300 do CPC; a execução provisória isoladamente não justifica a medida, e eventual arquivamento pode ser sanado pelo desarquivamento e prosseguimento da execução pelo juízo de primeiro grau, de modo que não há urgência que autorize a suspensão.

Parties
Parte Requerente: NELMA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Petição Incidental Ao Recurso Especial Inadmitido
Outcome
indeferido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Execução Provisória, Astreintes, Honorários Advocatícios, Multas, Omissão No Acórdão
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Execução Provisória Astreintes Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

NELMA ALVES DA SILVA

Parte Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Petição Incidental Ao Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 necessidade de demonstração concomitante do fumus boni iuris e do periculum in mora (art. 300 CPC)
  3. 3 se a execução provisória ou o arquivamento dos autos justificam o efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora exigido pelo art. 300 do CPC; a execução provisória isoladamente não justifica a medida, e eventual arquivamento pode ser sanado pelo desarquivamento e prosseguimento da execução pelo juízo de primeiro grau, de modo que não há urgência que autorize a suspensão.

Court Disposition

indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido formulado na presente petição.
  • Publique-se.