AREsp 3054215 - DECISAO

Parties: Agravante: CAIO GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS; Agravado: Banco do Brasil S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Conhecimento E Provimento
Legal Topics: Tutela De Urgência, Tutela Antecipada, Ônus Da Prova, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes (scr), Reexame De Provas

Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Tutela De Urgência Tutela Antecipada Ônus Da Prova Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes (scr) Reexame De Provas

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Parties

CAIO GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Conhecimento E Provimento

Legal Issues

1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
2 requisitos para concessão de tutela de urgência (art. 300 CPC)
3 inversão do ônus da prova em relação de consumo (art. 6º, VIII, CDC e art. 373 CPC)