AREsp 3003683 - DECISAO

AREsp 3003683 - DECISAO

O agravo interno não foi conhecido em razão da perda do interesse recursal provocada pela prolação de sentença de mérito superveniente, com trânsito em julgado, que tornou definitiva a tutela de urgência, tornando prejudicial a discussão recursal isolada sobre a medida provisória.

Parties
Agravante/recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (perda De Interesse Recursal)
Outcome
Não conheço do agravo interno, em face da perda de interesse recursal.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Astreintes, Admissibilidade De Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Tutela De Urgência Perda Do Objeto Astreintes Admissibilidade De Recurso Especial Trânsito Em Julgado

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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (perda De Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno em razão de sentença de mérito superveniente com trânsito em julgado
  2. 2 Manutenção ou exclusão de astreintes (multa cominatória) em obrigação de fazer
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial contra decisão que antecipou tutela de urgência

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido em razão da perda do interesse recursal provocada pela prolação de sentença de mérito superveniente, com trânsito em julgado, que tornou definitiva a tutela de urgência, tornando prejudicial a discussão recursal isolada sobre a medida provisória.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno, em face da perda de interesse recursal.

Orders

  • Não conheço do agravo interno, em face da perda de interesse recursal.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios.