TutCautAnt 1225 - DECISAO
Não houve demonstração objetiva do periculum in mora, ou seja, não se evidenciou fato concreto que comprove risco real de dano irreparável ou prejuízo ao resultado útil do processo; ausente o requisito indispensável à concessão da tutela de urgência, o pedido foi indeferido.
- Parties
- Requerente: RAQUEL RIBEIRO BUENO; Executada: INCORPORAÇÃO VERANO LTDA.; Executada: INCORPORAÇÃO BORGES LANDEIRO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Indeferido
- Outcome
- Pedido indeferido
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Honorários De Sucumbência, Alvará Para Levantamento De Valores, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris
Case Brief
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Parties
RAQUEL RIBEIRO BUENO
Requerente
INCORPORAÇÃO VERANO LTDA.
Executada
INCORPORAÇÃO BORGES LANDEIRO LTDA.
Executada
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Indeferido
Legal Issues
- 1 liberação de valores depositados para pagamento de honorários de sucumbência
- 2 caráter alimentar dos honorários e possibilidade de levantamento antes do trânsito em julgado
- 3 presença dos requisitos para tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)
Ratio Decidendi
Não houve demonstração objetiva do periculum in mora, ou seja, não se evidenciou fato concreto que comprove risco real de dano irreparável ou prejuízo ao resultado útil do processo; ausente o requisito indispensável à concessão da tutela de urgência, o pedido foi indeferido.
Court Disposition
Pedido indeferido
Orders
- INDEFIRO O PEDIDO.
- Publique-se.
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