AREsp 2903598 - DECISAO

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Havendo sentença superveniente que confirmou a tutela provisória e declarou inexigíveis as cobranças controvertidas, ocorreu perda do objeto do agravo de instrumento originário, o que torna prejudicado o conhecimento do recurso especial e, por consequência, do agravo contra sua inadmissão, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença, Planos De Saúde, Competência Da ANS, Cláusulas De Rescisão E Multa
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Tutela De Urgência Recurso Especial Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Planos De Saúde +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC)
  2. 2 possibilidade de reavaliação da prova em recurso especial (arts. 369 e ss. CPC)
  3. 3 competência e regulação da ANS sobre rescisão de contratos coletivos (art. 4º da Lei 9.961/2000)

Ratio Decidendi

Havendo sentença superveniente que confirmou a tutela provisória e declarou inexigíveis as cobranças controvertidas, ocorreu perda do objeto do agravo de instrumento originário, o que torna prejudicado o conhecimento do recurso especial e, por consequência, do agravo contra sua inadmissão, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.