AREsp 2928393 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o recurso especial buscava discutir decisão que deferiu/indeferiu tutela de urgência, matéria que não admite recurso especial conforme jurisprudência consolidada (analogicamente Súmula 735/STF), e porque rever a conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Contrato De Parceria Agrícola, Acordo Judicial Homologado
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial contra decisão que concede/nega tutela de urgência
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 735/STF e 7/STJ
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o recurso especial buscava discutir decisão que deferiu/indeferiu tutela de urgência, matéria que não admite recurso especial conforme jurisprudência consolidada (analogicamente Súmula 735/STF), e porque rever a conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.