TutCautAnt 1229 - DECISAO

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O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora; não ficou comprovado de que maneira o prosseguimento da ação indenizatória causaria dano de difícil reparação à PwCAI, especialmente considerando que o feito se encontra em fase postulatória e há necessidade de prova pericial, razão pela qual não se verificaram os pressupostos para concessão da tutela de urgência.

Parties
Requerente: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. (PwCAI); Autor Da Ação Indenizatória: LUIZ FELIPE CONDE (LUIZ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória (indeferimento De Tutela)
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Ilegitimidade Do Sócio Minoritário, Prova Pericial
Processual Civil Tutela De Urgência Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Ilegitimidade Do Sócio Minoritário Prova Pericial

Case Brief

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Parties

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. (PwCAI)

Requerente

LUIZ FELIPE CONDE (LUIZ)

Autor Da Ação Indenizatória

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória (indeferimento De Tutela)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris para concessão de efeito suspensivo
  2. 2 Alegação de ilegitimidade do sócio minoritário para propositura da ação indenizatória
  3. 3 Necessidade de prova pericial e estágio postulatório do feito

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora; não ficou comprovado de que maneira o prosseguimento da ação indenizatória causaria dano de difícil reparação à PwCAI, especialmente considerando que o feito se encontra em fase postulatória e há necessidade de prova pericial, razão pela qual não se verificaram os pressupostos para concessão da tutela de urgência.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Publique-se.