AREsp 3053740 - ACORDAO

AREsp 3053740 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo para, com base na aplicação da Súmula 735/STF e na vedação ao reexame de provas contida na Súmula 7/STJ, não conhecer do recurso especial porque a impugnação objetava reanálise de elementos fático-probatórios que sustentaram a concessão da tutela de urgência pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrente: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
A Quarta Turma conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial (recurso não conhecido).
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reexame De Provas, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Reexame De Provas Súmula 735/stf Súmula 7/stj Recuperação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra acórdão que deferiu tutela de urgência
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 incidência da disciplina do art. 300 do CPC/2015 sobre a tutela provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, com base na aplicação da Súmula 735/STF e na vedação ao reexame de provas contida na Súmula 7/STJ, não conhecer do recurso especial porque a impugnação objetava reanálise de elementos fático-probatórios que sustentaram a concessão da tutela de urgência pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

A Quarta Turma conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial (recurso não conhecido).

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.