REsp 2243232 - DECISAO

REsp 2243232 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar, após oposição de embargos declaratórios, sobre a alegação específica da inexistência do periculum in mora (requisito relevante para a manutenção da tutela de urgência), impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanear a omissão, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravado: ANTÔNIO DA ROCHA VERAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Devolução Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão apontada.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Omissão, Efeito Suspensivo, Agravo De Instrumento
Processo Civil Tutela De Urgência Embargos De Declaração Omissão Efeito Suspensivo Agravo De Instrumento

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Parties

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Recorrente

ANTÔNIO DA ROCHA VERAS

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Devolução Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre a existência do periculum in mora
  2. 2 presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar, após oposição de embargos declaratórios, sobre a alegação específica da inexistência do periculum in mora (requisito relevante para a manutenção da tutela de urgência), impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanear a omissão, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão apontada.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão apontada.
  • Ficam prejudicadas as demais questões postas no recurso especial.