AREsp 1808378 - DECISAO

AREsp 1808378 - DECISAO

Indefere-se a tutela de urgência porque a requerente não comprovou o periculum in mora apto a determinar a suspensão da execução; a mera alegação de risco de atos de constrição ou expropriação sobre o patrimônio dos sócios, sem documento que comprove o alegado risco durante o plantão judiciário, é insuficiente. Ademais, análise perfunctória indica possibilidade de incidência da Súmula 7 por envolver reexame de prova.

Parties
Requerente: Centro OncológicoAZ do Noroeste LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência (antecipada) / Decisão Interlocutória Em Plantão Judiciário
Outcome
Indefiro o pedido de efeito suspensivo requerido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7, Execução, Art. 50 Do Código Civil
Direito Processual Civil Direito Empresarial Tutela De Urgência Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7 Execução Art. 50 Do Código Civil

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Parties

Centro OncológicoAZ do Noroeste LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência (antecipada) / Decisão Interlocutória Em Plantão Judiciário

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela provisória de urgência para vedação de atos de constrição sobre o patrimônio dos sócios
  2. 2 necessidade de comprovação do periculum in mora
  3. 3 exigência simultânea de fumus boni iuris e periculum in mora (art. 300 do CPC)

Ratio Decidendi

Indefere-se a tutela de urgência porque a requerente não comprovou o periculum in mora apto a determinar a suspensão da execução; a mera alegação de risco de atos de constrição ou expropriação sobre o patrimônio dos sócios, sem documento que comprove o alegado risco durante o plantão judiciário, é insuficiente. Ademais, análise perfunctória indica possibilidade de incidência da Súmula 7 por envolver reexame de prova.

Court Disposition

Indefiro o pedido de efeito suspensivo requerido.

Orders

  • Indefiro o pedido de efeito suspensivo requerido.