Rcl 41338 - DECISAO

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Indefere-se a liminar porque a requerente juntou comprovante de que os valores foram transferidos à MACIFE S/A, tornando impossível a suspensão da ordem de desbloqueio, e porque não estão presentes os requisitos da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora) na medida requerida.

Parties
Reclamante: MARCO ANTONIO DA SILVA DINIZ; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reclamação, Bloqueio E Desbloqueio De Valores, Autoridade De Decisões
Processo Civil Direito Processual Civil Tutela De Urgência Reclamação Bloqueio E Desbloqueio De Valores Autoridade De Decisões

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO DA SILVA DINIZ

Reclamante

Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Juízo a Quo

Procedural Posture

Reclamação / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Violação da autoridade de acórdão da Quarta Turma (AgInt na TP n. 2831-DF)
  2. 2 Possibilidade de concessão de liminar para suspender ordem de desbloqueio de valores
  3. 3 Efeito da transferência efetivada de valores sobre medida cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a requerente juntou comprovante de que os valores foram transferidos à MACIFE S/A, tornando impossível a suspensão da ordem de desbloqueio, e porque não estão presentes os requisitos da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora) na medida requerida.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefere-se o pedido liminar.
  • Encaminhem-se os autos ao douto Relator.