AREsp 1733310 - DECISAO

AREsp 1733310 - DECISAO

O recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento restou prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da prolação de sentença de mérito nos autos da ação principal, tornando inapto o reexame via recurso especial.

Parties
Agravante: Município do Rio de Janeiro; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Tutela De Urgência, Súmula 735/stf, Perda De Objeto, Interesse Recursal, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Tutela De Urgência Súmula 735/stf Perda De Objeto Interesse Recursal Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

Município do Rio de Janeiro

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 735/STF quanto ao conhecimento de recurso especial
  2. 2 prejuízo do recurso especial por perda superveniente de objeto em razão de sentença de mérito proferida na ação principal
  3. 3 possibilidade de juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento restou prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da prolação de sentença de mérito nos autos da ação principal, tornando inapto o reexame via recurso especial.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada de fls. 241/248, tornando-a sem efeito.
  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.