AREsp 1783216 - DECISAO

AREsp 1783216 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria impugnada envolve análise de medidas liminares e de urgência cuja revisão demandaria reexame do quadro fático-probatório e porque não se demonstraram, nos autos, os pressupostos para concessão de tutela de evidência ou de urgência (ausência de prova documental suficiente e de elementos que evidenciem dilapidação do patrimônio), além da incidência, por analogia, do óbice imposto pela Súmula 735/STF e da vedação da Súmula 7/STJ ao reexame de prova.

Parties
Agravante: LOACIR ANTONIO TULIO; Agravantes: OUTROS; Recorrido: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO SANTA FELICIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Tutela De Evidência, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Das Associações Tutela De Urgência Tutela De Evidência Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova Súmula 735/stf +1 more

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Parties

LOACIR ANTONIO TULIO

Agravante

OUTROS

Agravantes

CLUBE CULTURAL E RECREATIVO SANTA FELICIDADE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de tutela de evidência (art. 311, IV, CPC)
  2. 2 possibilidade de concessão de tutela de urgência (art. 300, CPC)
  3. 3 aplicação das Súmulas 735/STF e 7/STJ quanto à inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria impugnada envolve análise de medidas liminares e de urgência cuja revisão demandaria reexame do quadro fático-probatório e porque não se demonstraram, nos autos, os pressupostos para concessão de tutela de evidência ou de urgência (ausência de prova documental suficiente e de elementos que evidenciem dilapidação do patrimônio), além da incidência, por analogia, do óbice imposto pela Súmula 735/STF e da vedação da Súmula 7/STJ ao reexame de prova.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.